Política de Privacidade

A Roamis (operado por: 주식회사 지모바일 (G-Mobile Co., Ltd.), sociedade constituída na República da Coreia, N.º de registo 623-87-02156. «Roamis», «nós») respeita a sua privacidade e cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção de Informação Pessoal da Coreia (PIPA), a Lei de Proteção de Informação Pessoal da China (PIPL), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e a Personal Data (Privacy) Ordinance de Hong Kong (PDPO). A presente Política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos, conservamos e eliminamos os dados pessoais quando utiliza os nossos produtos de eSIM de viagem e serviços relacionados (site e aplicação, os «Serviços»).

1. Disposições gerais

• A presente Política aplica-se aos dados pessoais que tratamos sobre os nossos utilizadores.
• Não armazenamos os números completos dos cartões de pagamento; os pagamentos com cartão são processados diretamente pelo nosso processador de pagamentos (Toss Payments) segundo a norma PCI-DSS.
• Em conformidade com o princípio da minimização dos dados, recolhemos apenas as informações necessárias para prestar os Serviços.

2. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

2-1. Distinção entre notificações de serviço e informação publicitária

A receção de notificações de serviço (transacionais) e a receção de informação publicitária (marketing) são duas questões distintas. Obtemos cada consentimento separadamente e registamos e conservamos separadamente a hora de cada consentimento. Recusar mensagens de marketing não impõe qualquer restrição ao registo nem à utilização dos Serviços.

• Notificações de serviço (transacionais) — receção da encomenda e confirmações de pagamento, entrega dos dados de ativação do eSIM (código QR / código de instalação), avisos de ativação, expiração e dados restantes e comunicações de alterações às condições ou à presente Política. São necessárias para a execução do nosso contrato consigo e são enviadas sem consentimento publicitário separado; por serem essenciais aos Serviços, não é possível recusá-las (pode, contudo, alterar o meio de receção, por exemplo e-mail ou SMS).
• Informação publicitária (marketing) — avisos de descontos e promoções, novidades sobre produtos e semelhantes. Só é enviada quando tenha prestado um consentimento prévio e separado, podendo cancelar a subscrição (retirar o consentimento) gratuitamente a qualquer momento.
• Quando enviamos informação publicitária, indicamos «(광고)» («Publicidade») no início do assunto ou do corpo da mensagem e mencionamos o nome e os contactos do remetente, juntamente com um meio gratuito de cancelar a subscrição.
• A informação publicitária é enviada apenas entre as 08:00 e as 20:50 (hora da Coreia); fora desse horário não a enviamos.
• Aos utilizadores que consentiram receber informação publicitária, confirmamos de dois em dois anos se pretendem continuar a recebê-la e informamo-los desse facto.

3. Conservação e eliminação

• Eliminamos os dados pessoais sem demora injustificada assim que a finalidade for cumprida.
• Quando a conservação é exigida por lei, mantemos os registos pertinentes durante o prazo legal: registos de contratos e de retratação — 5 anos; registos de pagamento e de fornecimento de bens — 5 anos; registos de reclamações de consumidores ou de resolução de litígios — 3 anos; registos de rotulagem e publicidade — 6 meses (todos ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico); livros e documentos de suporte fiscais e contabilísticos — 5 anos (Lei-Quadro dos Impostos Nacionais); registos de acesso ao serviço — 3 meses (Lei de Proteção do Sigilo das Comunicações).
• Ao encerrar a conta, os dados da conta são eliminados, exceto os dados sujeitos a conservação legal ou necessários à gestão de litígios, que são armazenados separadamente pelo período exigido.
• Método de eliminação: os ficheiros eletrónicos são apagados de forma irrecuperável; os documentos impressos são destruídos.
• Além disso, os registos de transações financeiras eletrónicas são conservados durante cinco anos ao abrigo da Lei das Transações Financeiras Eletrónicas.
• Procedimento de destruição: selecionamos os dados pessoais relativamente aos quais surgiu um motivo de destruição e, com a aprovação do responsável pela proteção de informação pessoal, destruímo-los de forma irreversível.
• Método de destruição: a informação em formato de ficheiro eletrónico é apagada por meios técnicos que impossibilitam a recuperação; a informação impressa em papel é triturada ou incinerada.
• Armazenamento separado: a informação que deva ser conservada por lei é transferida para uma base de dados ou local de armazenamento separado dos restantes dados pessoais, conservada pelo prazo exigido e não utilizada para qualquer outra finalidade.
• Dados pessoais facultados ou confiados a terceiros: uma vez cumprida a finalidade da comunicação ou da subcontratação, ou terminado o contrato, solicitamos ao subcontratante ou destinatário a destruição dos dados e verificamos essa destruição.

4. Partilha de dados e subcontratantes

Para prestar os Serviços, subcontratamos e partilhamos dados pessoais conforme indicado a seguir.

Atualmente não confiamos a nenhum fornecedor externo o envio de notificações KakaoTalk, SMS ou e-mail, nem a operação de apoio por chat online. Se vier a confiar estas tarefas no futuro, atualizaremos a lista acima antes do seu início e daremos aviso prévio nos termos da secção 15.

• Não vendemos os seus dados pessoais.
• Podemos divulgar informações quando a lei o exija ou em resposta a um pedido legítimo das autoridades, de acordo com os procedimentos legais aplicáveis.

5. Transferências internacionais

Somos uma sociedade constituída na República da Coreia (G-Mobile Co., Ltd.) e os servidores e bases de dados utilizados nos Serviços são operados num centro de dados situado na República da Coreia. Contudo, para o processamento de pagamentos e a análise de utilização, determinados dados pessoais são transferidos para o estrangeiro conforme indicado abaixo.

• O início de sessão com uma conta Kakao ou Naver é tratado por fornecedores estabelecidos na República da Coreia; não ocorre qualquer transferência internacional para essa finalidade.
• Os nossos servidores e bases de dados são operados num centro de dados na República da Coreia, mas o fornecedor de infraestrutura em nuvem é uma sociedade sediada fora da Coreia, podendo ocorrer acesso a partir do estrangeiro no âmbito da operação da infraestrutura e do apoio técnico.
• Tem o direito de recusar a transferência internacional dos seus dados pessoais. Contudo, se recusar uma transferência essencial à prestação dos Serviços — como o processamento de pagamentos — a utilização desse serviço pode ficar restringida. As transferências para fins analíticos (Google Analytics e Microsoft Clarity) podem ser recusadas através dos métodos descritos na secção 11.
• Ao transferir dados pessoais para o estrangeiro, asseguramos contratualmente junto do destinatário as garantias exigidas pela Lei de Proteção de Informação Pessoal e velamos por que o destinatário não utilize os dados para finalidades distintas das da transferência.

6. Os seus direitos

A qualquer momento, pode:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou eliminação;
• Solicitar a suspensão do tratamento;
• Retirar o consentimento (incluindo o cancelamento das comunicações de marketing);
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Como exercê-los: por e-mail para privacy@roamis.com ou através de [A minha conta > Privacidade] na aplicação/web. Respondemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável. São admitidos pedidos através de um representante autorizado.

7. Dados pessoais que recolhemos

7-1. Dados recolhidos no registo (início de sessão social e registo com verificação por telefone)

Quando se regista (inicia sessão) com uma conta social como Kakao, Naver ou Google, recebemos e recolhemos dessa plataforma os dados abaixo. O dado, a condição de recolha, a finalidade e o prazo de conservação e utilização são os seguintes.

O sexo e a faixa etária são dados que a Naver ou a Kakao fornece, com o seu consentimento, quando inicia sessão com essa conta. Não são fornecidos pelo início de sessão com Google ou Apple nem pelo registo por e-mail e, na Kakao, são dados de consentimento facultativo, pelo que recusar não impõe qualquer restrição ao início de sessão ou à utilização do serviço. Quando um dado não é fornecido, deixamo-lo em branco; nunca o estimamos nem o preenchemos.

Conservamos a faixa etária apenas como um intervalo, por exemplo «20-29»; aniversários e datas de nascimento não são recolhidos. O sexo e a faixa etária são utilizados exclusivamente para estatísticas de composição de clientes (distribuição por faixa etária e sexo) e para o planeamento de produtos, e nunca como base para verificação de identidade, identificação do membro ou fusão de contas. Mesmo nos nossos ecrãs internos de administração aparecem apenas como distribuição de números de pessoas, nunca como o valor de um utilizador concreto, e não são transmitidos para o seu dispositivo.

O seu nome só pode ser consultado no nosso sistema de administração interno; não é apresentado em qualquer parte do site ou da aplicação e não é transmitido para o seu dispositivo. O nome apresentado no ecrã é a alcunha da sua conta social.

7-2. Dados recolhidos na compra (encomenda e pagamento)

• Endereço de e-mail — obrigatório: para enviar os dados de ativação do eSIM (código QR / de instalação) e o registo da encomenda e do pagamento. Conservação: 5 anos para os registos de contrato, retratação e pagamento nos termos da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico.
• Número de telefone — obrigatório: para enviar os dados de ativação do eSIM e os avisos de ativação/expiração por mensagem KakaoTalk ou SMS e para verificar a identidade na consulta da encomenda (últimos quatro dígitos). Conservação: igual ao acima.
• Informação de pagamento — obrigatório: o identificador de transação emitido pelo processador, o montante e a moeda e o tipo de meio de pagamento. Não armazenamos números completos de cartão; os pagamentos com cartão são processados diretamente pelo nosso processador de pagamentos (Toss Payments) segundo a norma PCI-DSS. Conservação: igual ao acima.
• Token de consulta de encomenda de convidado — obrigatório: para consultar encomendas feitas sem conta e voltar a ver o eSIM. Conservação: igual ao acima.

7-3. Resumo geral dos dados pessoais que tratamos

Por regra, não recolhemos dados sensíveis (por exemplo, saúde, convicções).

8. Eliminação da conta e dos dados

• Pode solicitar a eliminação da conta diretamente através de [A minha conta > Eliminar conta] na aplicação e na web, em conformidade com a política da App Store.
• Na eliminação, os dados pessoais são apagados de acordo com a Secção 3; os dados sujeitos a conservação legal são apagados após o termo do período exigido.
• Os pedidos de eliminação também podem ser enviados para privacy@roamis.com.

9. Medidas de segurança

Implementamos as seguintes medidas administrativas, técnicas e físicas para assegurar a segurança dos dados pessoais.

• Medidas administrativas: elaboração e aplicação de um plano de gestão interna, minimização do pessoal que trata dados pessoais e gestão dos seus direitos de acesso, e formação periódica dos colaboradores em proteção de dados
• Medidas técnicas: gestão e controlo dos direitos de acesso aos sistemas que tratam dados pessoais, armazenamento cifrado de palavras-passe e outras credenciais, cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), conservação de registos de acesso e proteção contra adulteração, e instalação e atualização periódica de software de segurança
• Medidas físicas: controlos de acesso físico aos sistemas onde os dados pessoais são armazenados, incluindo o controlo de acesso ao centro de dados
• Minimização dos dados de pagamento: os números de cartão e outras credenciais de pagamento são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento e não são armazenados nos nossos servidores.
• Separação de fronteiras de dados: os nomes, e-mails e números de telefone dos utilizadores finais não são transmitidos à cadeia de fornecimento de eSIM.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para a prestação do serviço, comodidade, estatísticas e análise.

• Cookies essenciais: estritamente necessários (início de sessão, pagamento, segurança) — utilizados sem consentimento.
• Cookies funcionais/de análise/publicitários: utilizados com o seu consentimento; pode recusá-los ou alterá-los através das definições do navegador ou do nosso banner de cookies.
• Como recusar: pode recusar o armazenamento de cookies ou eliminar os já armazenados nas definições do navegador — Chrome: [Definições > Privacidade e segurança]; Safari: [Preferências > Privacidade]; Microsoft Edge: [Definições > Cookies e permissões do site].
• Efeito da recusa: recusar os cookies funcionais e analíticos não limita a utilização dos Serviços. Contudo, se bloquear também os cookies essenciais, algumas funcionalidades como manter a sessão iniciada ou concluir o pagamento podem não funcionar corretamente.

11. Recolha e utilização de dados comportamentais e forma de recusa

Para elaborar estatísticas de utilização e melhorar a usabilidade dos nossos ecrãs, recolhemos e analisamos automaticamente informação sobre a forma como utiliza os Serviços, conforme indicado abaixo.

• Atualmente não recolhemos nem utilizamos dados comportamentais para publicidade dirigida online, nem os facultamos a empresas de publicidade. Se vier a introduzir publicidade dirigida no futuro, indicaremos nesta Política os dados recolhidos, a finalidade, o prazo de conservação e a forma de recusa, dando aviso prévio nos termos da secção 15.
• A nossa aplicação móvel não recolhe identificadores de publicidade (Android Advertising ID ou IDFA do iOS).
• Como recusar no navegador: bloquear ou eliminar cookies nas definições do navegador impede que as ferramentas de analítica acima recolham dados comportamentais. Pode ainda instalar o «Suplemento do browser para desativação do Google Analytics» disponibilizado pela Google para recusar a recolha pelo Google Analytics.
• Gestão dos identificadores de publicidade no smartphone (a título informativo): no Android pode eliminar o ID de publicidade em [Definições > Privacidade > Anúncios]; no iOS pode desativar «Permitir que as apps solicitem rastreio» em [Definições > Privacidade e segurança > Rastreio].
• Recusar a recolha de dados comportamentais não limita a utilização dos Serviços.

12. Permissões da aplicação móvel

A nossa aplicação móvel solicita apenas as permissões mínimas do dispositivo necessárias para prestar os Serviços. Todas as permissões abaixo são opcionais; se não as conceder, continuará a poder usar as funcionalidades essenciais da aplicação, como consultar produtos, comprar e ver o seu eSIM.

• Notificações (push) — opcional: utilizadas para enviar avisos do serviço, como confirmações de encomenda e pagamento, instruções de ativação do eSIM e lembretes de expiração próxima do seu plano de dados. Pode desativá-las a qualquer momento nas definições do dispositivo.
• A nossa aplicação não solicita acesso à câmara, localização, contactos, fotografias, microfone ou registo de chamadas.
• No Android 6.0 ou superior e no iOS, cada permissão pode ser concedida ou retirada individualmente a qualquer momento em [Definições > Aplicações > Roamis > Permissões] no seu dispositivo.

13. Crianças e menores

Os nossos Serviços não se destinam a crianças com menos de 14 anos. Não recolhemos dados pessoais de crianças com menos de 14 anos sem o consentimento verificável do responsável legal e eliminamos prontamente esses dados se soubermos que foram recolhidos sem consentimento.

14. Responsável pela proteção de informação pessoal e ponto de receção de pedidos de acesso

• Responsável pela proteção de informação pessoal: Tae Sae-min (태세민) · E-mail smtae9@gmobile.co.kr · Tel. 1555-1850
• Ponto de receção de pedidos de acesso e outros: e-mail privacy@roamis.com · tel. 1555-1850. Pode exercer os direitos previstos na secção 6 (acesso, retificação, apagamento, suspensão do tratamento, retirada do consentimento, etc.) através deste ponto de contacto ou em [A minha conta > Privacidade] na aplicação ou na web.
• O responsável pela proteção de informação pessoal centraliza todos os pedidos, reclamações e vias de recurso relativos ao tratamento de dados pessoais, e respondemos sem demora injustificada após a receção.
• Se necessitar de denunciar uma violação de privacidade ou obter aconselhamento, pode contactar os seguintes organismos coreanos — Centro de Denúncia de Violações de Informação Pessoal (privacy.kisa.or.kr, 118) · Comité de Mediação de Litígios sobre Informação Pessoal (www.kopico.go.kr, 1833-6972) · Divisão de Investigação Cibernética da Procuradoria Suprema (www.spo.go.kr, 1301) · Gabinete de Investigação Cibernética da Agência Nacional de Polícia (ecrm.police.go.kr, 182).
• Os utilizadores fora da República da Coreia podem igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu local de residência (por exemplo, uma autoridade de um Estado-Membro da UE ou a PCPD de Hong Kong).

15. Alterações à presente Política e dever de notificação

• A presente Política pode ser alterada em função de mudanças legislativas, de política ou dos Serviços.
• Quando alterarmos a Política, anunciaremos a data de entrada em vigor e as alterações com pelo menos sete dias de antecedência, através do quadro de avisos do site e de notificações na aplicação.
• Para alterações que afetem substancialmente os seus direitos — como acrescentar categorias de dados, alterar as finalidades de utilização ou incluir novos destinatários para comunicação a terceiros, subcontratação ou transferência internacional — informamos com pelo menos 30 dias de antecedência e, se necessário, recolhemos novamente o seu consentimento.
• As versões anteriores da presente Política são conservadas para que os utilizadores as possam consultar.

16. Disposição final

• A presente Política foi estabelecida e entrou em vigor em 1 de agosto de 2026 e foi parcialmente alterada em 5 de agosto de 2026.
• Conteúdos principais da alteração de 5 de agosto de 2026: detalhe dos subcontratantes e das transferências internacionais; novas secções sobre dados comportamentais, permissões da aplicação móvel e medidas de segurança; designação e publicação do responsável pela proteção de informação pessoal; e consagração expressa dos prazos de aviso (7 e 30 dias).
• Se pretender consultar uma versão anterior da presente Política, solicite-a em privacy@roamis.com e disponibilizá-la-emos.